Áreas de atuação

Propriedade Industrial e Autoral

A exploração de obras ou invenções intelectuais é um reconhecimento do mérito na liberdade econômica. Há uma relação direta entre o objeto criador e o direito a exploração a ser respeitado. A importância da proteção desse direito, com a possibilidade de progressão geométrica de sua utilização, visa resguardar o direito patrimonial do autor sobre a invenção/autoria, tais como a proteção e concessão do registro da marca, proteção e concessão de patente de invenção e modelos de utilidades, proteção e concessão de registro de desenhos industriais, reprimir falsas indicações reprográficas e a concorrência desleal.

Registro de proteção de marca, patente, software, pirataria, concorrência desleal e direito de concorrência, uso indevido de direito de propriedade, transferência de titularidade, royalties, assessoria de franquias, licença, abstenção de uso de marca, patente, nulidade de registro, busca e apreensão de falsificações.

Direito Eleitoral

A consultoria jurídica no âmbito eleitoral engloba serviços consultivos e judiciais antes, durante e depois da campanha. Prestamos assessoria aos canditados e partidos para a verificação de candidaturas e incompatibilidades, condutas vedadas e abuso de poder, propagandas eleitorais, prestação de contas, ações e recursos eleitorais, representações, defesa em direito penal eleitoral e questões em direito partidário.

Relação de Emprego

Desenvolvemos discussões em questões trabalhistas na defesa de pessoas jurídicas, negociações coletivas, etc. Prestamos assessoria consultiva e atuação em processos judiciais. Tais serviços constam no rol exemplificativo a seguir: assessoria na contratação de empregado estrangeiro; assessoria preventiva a departamentos de recursos humanos; assistência em negociações coletivas; atuação no contencioso administrativo e judicial; auditoria trabalhista; consultoria e representação de empregadores perante a Justiça e sindicatos; elaboração e revisão de contratos de trabalho individuais e coletivos; pareceres; representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Relação Civil e Comercial

Trata-se de recuperação de valores e indenizações que tem ênfase na ideia de manutenção da segurança jurídica das relações voltadas da área contratual e extracontratual.

Pode compreender desde a parte preparatória dos atos, visando posteriormente assegurar o recebimento ao que lhe cabe de direito (elaboração e documentos e procedimentos) até a utilização de outras medidas administrativas e até judicial.

Compreende desde da assessoria e a elaboração de contratos e instrumentos particulares até as disputas judiciais entre particulares, entre particulares e empresas e entre empresas. Podemos citar alguns exemplos, litígios entre particulares e empresas, demando questões envolvendo seguro, plano de saúde, instituições bancárias:

Contratos diversos

Cobranças em contratos;
Responsabilidade civil por atos ilícitos (danos morais e materiais, perdas e danos);
Contrato de relações de consumo entre consumidor e fornecedor (aquisição de bens e serviços, bancários – financiamentos, garantias, etc);
Contratos de franquia;
Arrendamento mercantil;
Fabricação;
Fornecimento;
Prestação de serviços;
Representação comercial;
Distribuição;
Seguros;
Transportes (marítimo, aéreo e terrestre);
Contratos de licenças de marcas, patentes e tecnologia e serviços;
Direitos autorais, contratos de edições literárias e uso de imagem;
Elaboração, implementação e negociação de contratos de franquia.

Há inúmeras relações na vida cotidiana e que merecem reflexão que serão tratados em nossos artigos ou que serão explicitados como forma de exemplo, como o abaixo.

Questões Imobiliárias

Questões envolvendo compra e venda de imóveis, locação, despejo, arrendamento de bens, permuta, regularização, usucapião, ação possessória, retificação de registro imobiliário, indenização por desapropriação indireta (área verde), incorporação imobiliária, loteamento, instituição de condomínio, auditorias.

Sistema de Franquias

Esse método de produzir modelos de negócio e multiplicar resultados possui muitas facetas. As vantagens são bastante conhecidas para o franqueador, tais como a expansão, alta probabilidade de sucesso, fortalecimento da marca, poder de barganha junto aos fornecedores. Para o franqueado, as vantagens desse contrato são acesso à exploração de uma marca com prestígio e com experiência garantida, produtos e serviços testados, assistência contínua, ações de marketing com rateio de custos, compra conjunta com o franqueador.

Propriedade Imobiliária

O planejamento e organização imobiliária (e sucessória) é realidade para muitas empresas e famílias. Em países desenvolvidos é praxe. Trata-se de uma estratégia jurídica que reduz perdas tributárias, matrimoniais, sucessórias, comerciais e decorrentes de responsabilidade civil.

Questões envolvendo compra e venda de imóveis, locação, despejo, arrendamento de bens, permuta, regularização, usucapião, ação possessória, retificação de registro imobiliário, indenização por desapropriação indireta (área verde), planejamento imobiliário, holding, incorporação imobiliária, loteamento, instituição de condomínio, auditorias. Essas são algumas das questões que trabalhamos nessa área.

Licitação e Contrato Público

Acumulamos experiências bem sucedidas em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos delegados e parcerias público-privadas (PPP), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, questões regulatórias, sobretudo quando envolvem portos, aeroportos, rodovias, transporte de passageiros e de cargas, ferrovias e saneamento básico.

Tributário, Fiscal e Aduaneiro

Atuação na via administrativa e judicial, defesas em execução fiscal, ação anulatória e ou declaratória, assessoria em projetos de incentivos fiscais, planejamento tributário, liberação de mercadorias na alfândega, entre outros.