Fase I
até 3 out
Campanha
Propaganda irregular, direito de resposta, remoção de conteúdo, condutas vedadas a agentes públicos, uso indevido de meios de comunicação.
Fase em curso
Advogado Eleitoral — RS e SC
Sociedade Individual de Advocacia · OAB/RS 67.300 · OAB/SC 25.375-A
Direito Eleitoral · Rio Grande do Sul e Santa Catarina
No Direito Eleitoral, o prazo corre em horas.
Representações, direito de resposta, impugnações e prestação de contas não esperam o fim da campanha. Atendimento a candidatos, pré-candidatos, dirigentes partidários e comitês durante e depois do pleito.
21dias até o 1º turno — 4 de outubro
Calendário 2026
Cada fase do pleito abre um tipo diferente de litígio
O que é urgente hoje não é o que será urgente em novembro. A atuação muda de natureza três vezes ao longo de um único ciclo eleitoral.
Fase II
4 e 25 out
Votação e apuração
Fiscalização de mesa e de apuração, boca de urna, transporte irregular de eleitores, ocorrências registradas em ata para uso posterior.
Fase III
após o pleito
Diplomação e contas
Prestação de contas de campanha, AIJE e AIME, recurso contra expedição de diploma, inelegibilidade e ações penais eleitorais.
Matérias atendidas
Onde a assessoria costuma ser procurada
Registro e impugnação de candidatura
Análise prévia de condições de elegibilidade e de causas de inelegibilidade, defesa em ação de impugnação e recursos ao TRE e ao TSE.
LC 64/90 · LC 135/2010Propaganda eleitoral
Representação contra propaganda irregular e defesa em representação, inclusive propaganda em meio digital, impulsionamento e remoção de conteúdo.
Lei 9.504/97, art. 96Direito de resposta
Pedido e defesa em direito de resposta na imprensa, nas emissoras e na internet — o rito tem prazos próprios, contados em horas.
Lei 9.504/97, art. 58Abuso de poder e captação ilícita
Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico ou político, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio.
LC 64/90, art. 22 · Lei 9.504/97, art. 41-ACondutas vedadas a agentes públicos
Orientação preventiva a gestores em ano eleitoral e defesa em representação por conduta vedada, com atenção à sanção de cassação do registro.
Lei 9.504/97, art. 73Prestação de contas de campanha
Acompanhamento da prestação, resposta a diligências, defesa em contas desaprovadas e recurso — inclusive quanto a recursos do FEFC.
Resoluções do TSEPartidos e órgãos de direção
Questões internas de anotação de órgão partidário, filiação, fidelidade e prestação de contas anuais da agremiação.
Lei 9.096/95Recurso contra expedição de diploma
Atuação nas ações desconstitutivas do mandato após a diplomação, com a instrução e os recursos que delas decorrem.
Código Eleitoral, art. 262Quando a acusação é criminal
Crime eleitoral é matéria penal, e a defesa é pessoal
Do outro lado da representação há alguém respondendo, não uma campanha.
Boa parte do contencioso eleitoral termina em ação penal: o mesmo fato que gera a representação pode configurar tipo do Código Eleitoral. A defesa segue o rito do processo penal — resposta à acusação, audiência de instrução, alegações finais e recursos —, e a experiência exigida é a de quem atua no crime, não apenas no eleitoral.
Atuação em defesas em crimes eleitorais, com audiências de instrução e recursos, somada à prática criminal como advogado dativo no TJSC desde 2023.
Corrupção eleitoralBoca de urnaFalsidade ideológica eleitoralCrimes de propagandaInscrição fraudulenta de eleitor
Quem atende
Fabrício Ilha
Advogado inscrito na OAB/RS e na OAB/SC, com atuação em Direito Eleitoral e em Direito Penal. O escritório atende candidatos, dirigentes partidários e agentes públicos nas duas seccionais, em matéria consultiva durante a campanha e em contencioso durante e depois do pleito.
- Comissões
- Membro das Comissões de Direito Eleitoral da OAB/RS e da OAB/SC
- Pós-graduação
- Direito Eleitoral — UNISC
- Pós-graduação
- Direito Penal e Política Criminal — UFRGS
- Inscrições
- OAB/RS 67.300 · OAB/SC 25.375-A
- Tribunais
- Atuação penal e eleitoral no TJSC e no TRE-SC
Contato
Descreva o caso e o prazo que está correndo
Informe a matéria, a data do fato e se já há intimação ou prazo em curso. O retorno é feito pelo próprio escritório.
Aviso de segurança
O escritório atende por um único número: (51) 99306-3667. Há terceiros que copiam a foto e o nome de advogados para abrir contas de WhatsApp com outro número e solicitar pagamentos. Nenhum pedido de depósito, Pix ou transferência parte de número diverso deste. Na dúvida, confirme por fabricio@ilha.adv.br antes de pagar qualquer valor.
Envie os dados do caso
Porto Alegre/RS · Criciúma/SC · fabricio@ilha.adv.br
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Fabrício Ilha Sociedade Individual de Advocacia.