Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Direito Empresarial · Contratos e sociedades
Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, questões societárias e auditoria jurídica preventiva. Prevenir custa menos que litigar.
Antes de assinar
Prazo, renovação, denúncia e aviso prévio. É a cláusula mais consultada quando a relação azeda.
CC, art. 473Multa, juros e perdas e danos. A cláusula penal tem limite e pode ser reduzida pelo juiz.
CC, arts. 408 a 413Foro, mediação ou arbitragem. A escolha do foro precisa ter relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação.
CPC, art. 63 · Lei 9.307/96O contrato obriga a empresa quando assinado por quem tem poderes no contrato social.
CC, art. 47Atuação
Prestação de serviços, fornecimento, distribuição e parcerias: redação, revisão e negociação com a outra parte.
CC, arts. 421 e 421-ACircular de oferta, contrato de franquia e instrumentos acessórios.
Lei 13.966/2019Contratos de licença, cessão e confidencialidade.
Lei 9.279/96, art. 139 · Lei 9.609/98Constituição, alterações contratuais, regras de administração e de sucessão.
CC, arts. 997 e 1.052 a 1.087Cessão de quotas, retirada, exclusão e apuração de haveres.
CC, art. 1.031 · CPC, arts. 599 a 609Levantamento de passivos cíveis, trabalhistas e tributários antes de uma aquisição ou na rotina da empresa, com relatório ao decisor.
CLT, arts. 10 e 448 · CTN, art. 133Análise de editais, impugnações, recursos e acompanhamento da execução do contrato.
Lei 14.133/2021, arts. 164 e 165Compra e venda, incorporação, locação empresarial e documentação perante o Registro de Imóveis.
Lei 4.591/64 · Lei 8.245/91Direção técnica
Advogado desde 2006. De 2007 a 2015 atuou em departamentos jurídicos de empresas dos setores de educação, contratação pública e incorporação imobiliária, em contato direto com as áreas comercial, financeira e operacional.
Nesse período e na advocacia própria, redigiu e negociou contratos comerciais, societários, imobiliários e de tecnologia, e conduziu auditorias jurídicas preventivas em pequenas e médias empresas.
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Se a negociação já tem data marcada, informe. É ela que define a urgência do retorno.
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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Fabrício Ilha Sociedade Individual de Advocacia.