Contratos e Societário

Fabrício Ilha Advocacia  ·  OAB/SC 13.496

Direito Empresarial · Contratos e sociedades

O contrato só é lido de verdade no dia da briga.

Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, questões societárias e auditoria jurídica preventiva. Prevenir custa menos que litigar.

Fabrício Ilha da Silva, advogado, OAB/RS 67.300 e OAB/SC 25.375-A

Antes de assinar

Quatro pontos que decidem um contrato quando algo dá errado.

  1. 01

    Como se sai

    Prazo, renovação, denúncia e aviso prévio. É a cláusula mais consultada quando a relação azeda.

    CC, art. 473
  2. 02

    Quanto custa descumprir

    Multa, juros e perdas e danos. A cláusula penal tem limite e pode ser reduzida pelo juiz.

    CC, arts. 408 a 413
  3. 03

    Onde a disputa é resolvida

    Foro, mediação ou arbitragem. A escolha do foro precisa ter relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação.

    CPC, art. 63 · Lei 9.307/96
  4. 04

    Quem pode assinar

    O contrato obriga a empresa quando assinado por quem tem poderes no contrato social.

    CC, art. 47

Atuação

Do primeiro rascunho à assinatura, e depois dela.

Contratos comerciais

Prestação de serviços, fornecimento, distribuição e parcerias: redação, revisão e negociação com a outra parte.

CC, arts. 421 e 421-A

Franquia

Circular de oferta, contrato de franquia e instrumentos acessórios.

Lei 13.966/2019

Licenciamento de marca e de software

Contratos de licença, cessão e confidencialidade.

Lei 9.279/96, art. 139 · Lei 9.609/98

Contrato social e acordo de sócios

Constituição, alterações contratuais, regras de administração e de sucessão.

CC, arts. 997 e 1.052 a 1.087

Entrada e saída de sócios

Cessão de quotas, retirada, exclusão e apuração de haveres.

CC, art. 1.031 · CPC, arts. 599 a 609

Due diligence e auditoria jurídica

Levantamento de passivos cíveis, trabalhistas e tributários antes de uma aquisição ou na rotina da empresa, com relatório ao decisor.

CLT, arts. 10 e 448 · CTN, art. 133

Licitações e contratos administrativos

Análise de editais, impugnações, recursos e acompanhamento da execução do contrato.

Lei 14.133/2021, arts. 164 e 165

Incorporação e contratos imobiliários

Compra e venda, incorporação, locação empresarial e documentação perante o Registro de Imóveis.

Lei 4.591/64 · Lei 8.245/91

Direção técnica

Fabrício Ilha da Silva

Advogado desde 2006. De 2007 a 2015 atuou em departamentos jurídicos de empresas dos setores de educação, contratação pública e incorporação imobiliária, em contato direto com as áreas comercial, financeira e operacional.

Nesse período e na advocacia própria, redigiu e negociou contratos comerciais, societários, imobiliários e de tecnologia, e conduziu auditorias jurídicas preventivas em pequenas e médias empresas.

Sociedade
Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Formação
Especialista em Direito Eleitoral — UNISC · Pós-graduado em Direito Penal e Política Criminal — UFRGS
Tribunais
TJRS · TJSC · TRF4 · TRT4 · TST · STJ · STF
Direção técnica
Fabrício Ilha da Silva
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Contato

Diga qual é o contrato e quando ele precisa estar assinado.

Se a negociação já tem data marcada, informe. É ela que define a urgência do retorno.

Aviso de segurança

O escritório usa um único número: (51) 99306-3667. Golpistas copiam foto e nome de advogados para pedir pagamentos por outros números. Antes de pagar qualquer valor, confirme por este número ou por fabricio@ilha.adv.br.




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