Trabalhista Patronal

Fabrício Ilha Advocacia  ·  OAB/SC 13.496

Direito do Trabalho · Defesa da empresa

Chegou a reclamatória. A defesa tem de estar pronta até a audiência.

Defesa de empresas na Justiça do Trabalho e orientação preventiva para contratar, gerir e desligar com menos risco.

Notificação recebida

A audiência pode ser marcada a partir de cinco dias da notificação. Se a empresa não comparece, há revelia e confissão quanto aos fatos (CLT, arts. 841 e 844).

Fabrício Ilha da Silva, advogado, OAB/RS 67.300 e OAB/SC 25.375-A

Da notificação à decisão

O caminho de uma reclamatória, do lado da empresa.

  1. 01

    Notificação

    A empresa recebe a cópia da petição inicial e a data da audiência. É o momento de reunir contrato, cartões de ponto, recibos e o termo de rescisão.

    CLT, art. 841
  2. 02

    Defesa e preposto

    A defesa escrita é apresentada pelo sistema eletrônico até a audiência. O preposto representa a empresa e precisa conhecer os fatos; não precisa ser empregado.

    CLT, arts. 843 e 847
  3. 03

    Conciliação e instrução

    O acordo pode ser feito em qualquer fase. Sem acordo, vêm os depoimentos e as testemunhas. Vale fazer a conta antes: quanto o processo pode custar e quanto custa encerrá-lo.

    CLT, arts. 764 e 846
  4. 04

    Sentença e recurso

    O recurso ordinário tem prazo de oito dias úteis e, para a empresa, exige custas e depósito recursal.

    CLT, arts. 775, 895 e 899

Atuação

Contencioso e prevenção, sempre do lado da empresa.

Defesa em reclamatórias

Contestação, documentos e estratégia de defesa em ações individuais.

CLT, art. 847

Audiências e preparação do preposto

Orientação prévia do preposto, verificação do conhecimento dos fatos pelas testemunhas e de vínculos de amizade ou inimizade com a parte, e formulação das perguntas na audiência.

CLT, art. 843

Acordos judiciais e extrajudiciais

Negociação, cálculo e homologação de acordo, inclusive por petição conjunta.

CLT, arts. 855-B a 855-E

Recursos e execução

Recurso ordinário e de revista, impugnação de cálculos e embargos à execução.

CLT, arts. 879, 884, 895 e 896

Contratos de trabalho e de prestação de serviços

Redação e revisão de contratos, com análise de vínculo, terceirização e contratação de autônomos.

CLT, arts. 442-B e 443 · Lei 6.019/74

Rescisões

Orientação sobre a modalidade de desligamento, verbas, prazos e rescisão por acordo.

CLT, arts. 477 e 484-A

Auditoria de passivo trabalhista

Levantamento dos riscos da folha e das práticas da empresa, com relatório ao gestor.

CF, art. 7º, XXIX · CLT, art. 11

Suporte a RH e Departamento Pessoal

Consultas do dia a dia sobre jornada, advertências, afastamentos e documentos.

CLT, arts. 58 a 74

Vídeo

Conciliação na Justiça do Trabalho.

Entrevista ao TRT4 na Semana Nacional da Conciliação

Direção técnica

Fabrício Ilha da Silva

Advogado desde 2006. De 2007 a 2015 atuou em departamentos jurídicos de empresas, onde respondeu pela defesa trabalhista, pelos contratos de trabalho e pelo suporte a RH e Departamento Pessoal.

Conduziu reclamatórias da petição à sustentação oral no tribunal, com recursos ao Tribunal Superior do Trabalho. Nesta área, o escritório atende empresas.

Sociedade
Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Formação
Especialista em Direito Eleitoral — UNISC · Pós-graduado em Direito Penal e Política Criminal — UFRGS
Comissões
Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS · Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Constitucional da OAB/SC (membro consultivo)
Direção técnica
Fabrício Ilha da Silva
Atendimento
Online em todo o Brasil · presencial no sul de SC, no litoral norte do RS e em Porto Alegre e região metropolitana

Conteúdo

Artigos e vídeos sobre Direito do Trabalho para empresas.

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Contato

Se já há audiência marcada, informe a data.

Diga também a vara, o número do processo e se a empresa já recebeu a petição inicial. É a data da audiência que define a urgência.

Aviso de segurança

O escritório usa um único número: (51) 99306-3667. Golpistas copiam foto e nome de advogados para pedir pagamentos por outros números. Antes de pagar qualquer valor, confirme por este número ou por fabricio@ilha.adv.br.




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