Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Direito do Trabalho · Defesa da empresa
Defesa de empresas na Justiça do Trabalho e orientação preventiva para contratar, gerir e desligar com menos risco.
A audiência pode ser marcada a partir de cinco dias da notificação. Se a empresa não comparece, há revelia e confissão quanto aos fatos (CLT, arts. 841 e 844).
Da notificação à decisão
A empresa recebe a cópia da petição inicial e a data da audiência. É o momento de reunir contrato, cartões de ponto, recibos e o termo de rescisão.
CLT, art. 841A defesa escrita é apresentada pelo sistema eletrônico até a audiência. O preposto representa a empresa e precisa conhecer os fatos; não precisa ser empregado.
CLT, arts. 843 e 847O acordo pode ser feito em qualquer fase. Sem acordo, vêm os depoimentos e as testemunhas. Vale fazer a conta antes: quanto o processo pode custar e quanto custa encerrá-lo.
CLT, arts. 764 e 846O recurso ordinário tem prazo de oito dias úteis e, para a empresa, exige custas e depósito recursal.
CLT, arts. 775, 895 e 899Atuação
Contestação, documentos e estratégia de defesa em ações individuais.
CLT, art. 847Orientação prévia do preposto, verificação do conhecimento dos fatos pelas testemunhas e de vínculos de amizade ou inimizade com a parte, e formulação das perguntas na audiência.
CLT, art. 843Negociação, cálculo e homologação de acordo, inclusive por petição conjunta.
CLT, arts. 855-B a 855-ERecurso ordinário e de revista, impugnação de cálculos e embargos à execução.
CLT, arts. 879, 884, 895 e 896Redação e revisão de contratos, com análise de vínculo, terceirização e contratação de autônomos.
CLT, arts. 442-B e 443 · Lei 6.019/74Orientação sobre a modalidade de desligamento, verbas, prazos e rescisão por acordo.
CLT, arts. 477 e 484-ALevantamento dos riscos da folha e das práticas da empresa, com relatório ao gestor.
CF, art. 7º, XXIX · CLT, art. 11Consultas do dia a dia sobre jornada, advertências, afastamentos e documentos.
CLT, arts. 58 a 74Vídeo
Entrevista ao TRT4 na Semana Nacional da Conciliação
Direção técnica
Advogado desde 2006. De 2007 a 2015 atuou em departamentos jurídicos de empresas, onde respondeu pela defesa trabalhista, pelos contratos de trabalho e pelo suporte a RH e Departamento Pessoal.
Conduziu reclamatórias da petição à sustentação oral no tribunal, com recursos ao Tribunal Superior do Trabalho. Nesta área, o escritório atende empresas.
Contato
Diga também a vara, o número do processo e se a empresa já recebeu a petição inicial. É a data da audiência que define a urgência.
O escritório usa um único número: (51) 99306-3667. Golpistas copiam foto e nome de advogados para pedir pagamentos por outros números. Antes de pagar qualquer valor, confirme por este número ou por fabricio@ilha.adv.br.
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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Fabrício Ilha Sociedade Individual de Advocacia.