Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Direito de Família e Sucessões
Divórcio, dissolução de união estável e partilha de bens, inventários e planejamento sucessório, com atenção a empresas, imóveis e dívidas do casal.
Atuação
Consensual ou litigioso, em juízo ou em cartório quando a lei permite.
Constituição Federal, art. 226, § 6º · CPC, arts. 731 a 733Reconhecimento e dissolução da união, com definição do período de convivência.
Código Civil, arts. 1.723 a 1.725Identificação do que entra e do que não entra na partilha, conforme o regime de bens.
Código Civil, arts. 1.658 a 1.660Quotas e participações societárias de um dos cônjuges ou companheiros.
Código Civil, art. 1.027Imóveis financiados, bens em nome de terceiros e dívidas contraídas na constância da união.
Código Civil, arts. 1.663 e 1.664Escolha e formalização do regime de bens antes do casamento ou durante a união.
Código Civil, arts. 1.653 e 1.725Inventário judicial ou em cartório, partilha entre os herdeiros e regularização dos bens.
CPC, art. 610 · Lei 11.441/2007Testamento, doação com reserva de usufruto e organização do patrimônio em vida.
Código Civil, arts. 538 e 1.857Direção técnica
Advogado desde 2006. A experiência em departamentos jurídicos de empresas e em regularização de imóveis orienta a partilha quando há sociedade, imóveis ou crédito envolvidos.
Nesta área, o escritório concentra a atuação nas questões patrimoniais do divórcio e da dissolução de união estável.
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Informe o regime de bens, se há empresa ou imóveis envolvidos e se existe audiência ou prazo marcado.
O escritório usa um único número: (51) 99306-3667. Golpistas copiam foto e nome de advogados para pedir pagamentos por outros números. Antes de pagar qualquer valor, confirme por este número ou por fabricio@ilha.adv.br.
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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Fabrício Ilha Sociedade Individual de Advocacia.