Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Direito Empresarial · Cobrança e execução
Cobrança extrajudicial e judicial para empresas credoras: negociação, protesto, execução e localização de bens.
O caminho do crédito
Dívida líquida constante de contrato ou documento prescreve em cinco anos. Cheques e duplicatas têm prazos próprios, mais curtos.
CC, art. 206, § 5º, I · Lei 7.357/85, art. 59 · Lei 5.474/68, art. 18A notificação constitui o devedor em mora, e o protesto dá publicidade ao inadimplemento.
CC, art. 397 · Lei 9.492/97Com título executivo, a execução é direta. Sem ele, mas com prova escrita, cabe a ação monitória.
CPC, arts. 700 e 784Bloqueio de valores em contas, penhora de veículos, imóveis e quotas, na ordem definida pela lei.
CPC, arts. 835 e 854Atuação
Cobrança extrajudicial, acordos e termos de confissão de dívida.
CC, arts. 394 a 397Protesto de duplicatas, cheques, contratos e sentenças.
Lei 9.492/97Contratos, duplicatas, cheques e notas promissórias.
CPC, arts. 784 e 824Para créditos documentados sem força de título executivo.
CPC, art. 700Execução da condenação, com multa e honorários pelo não pagamento.
CPC, art. 523Revisão de memórias de cálculo e manifestação sobre contas judiciais.
CPC, arts. 524 e 525Pedido para alcançar o patrimônio dos sócios em caso de abuso da pessoa jurídica.
CC, art. 50 · CPC, arts. 133 a 137Habilitação e divergência de crédito perante o administrador judicial.
Lei 11.101/2005, arts. 7º a 10Direção técnica
Advogado desde 2006, com origem na gerência jurídica de um banco de desenvolvimento, onde trabalhou com contratos e processos de recuperação de crédito.
Atua em execuções, cumprimento de sentença e impugnação de cálculos judiciais, inclusive com parecer técnico em execução na Justiça Federal, e em habilitações de crédito em recuperação judicial.
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A data do vencimento define a urgência: é dela que se conta a prescrição.
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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Fabrício Ilha Sociedade Individual de Advocacia.