Recuperação de Crédito

Fabrício Ilha Advocacia  ·  OAB/SC 13.496

Direito Empresarial · Cobrança e execução

Crédito parado também prescreve.

Cobrança extrajudicial e judicial para empresas credoras: negociação, protesto, execução e localização de bens.

Fabrício Ilha da Silva, advogado, OAB/RS 67.300 e OAB/SC 25.375-A

O caminho do crédito

Da nota vencida ao bem penhorado.

  1. 01

    O prazo

    Dívida líquida constante de contrato ou documento prescreve em cinco anos. Cheques e duplicatas têm prazos próprios, mais curtos.

    CC, art. 206, § 5º, I · Lei 7.357/85, art. 59 · Lei 5.474/68, art. 18
  2. 02

    Cobrança e protesto

    A notificação constitui o devedor em mora, e o protesto dá publicidade ao inadimplemento.

    CC, art. 397 · Lei 9.492/97
  3. 03

    Execução ou monitória

    Com título executivo, a execução é direta. Sem ele, mas com prova escrita, cabe a ação monitória.

    CPC, arts. 700 e 784
  4. 04

    Localização de bens

    Bloqueio de valores em contas, penhora de veículos, imóveis e quotas, na ordem definida pela lei.

    CPC, arts. 835 e 854

Atuação

Cobrança com método, do aviso à penhora.

Notificação e negociação

Cobrança extrajudicial, acordos e termos de confissão de dívida.

CC, arts. 394 a 397

Protesto de títulos

Protesto de duplicatas, cheques, contratos e sentenças.

Lei 9.492/97

Execução de título extrajudicial

Contratos, duplicatas, cheques e notas promissórias.

CPC, arts. 784 e 824

Ação monitória e de cobrança

Para créditos documentados sem força de título executivo.

CPC, art. 700

Cumprimento de sentença

Execução da condenação, com multa e honorários pelo não pagamento.

CPC, art. 523

Conferência e impugnação de cálculos

Revisão de memórias de cálculo e manifestação sobre contas judiciais.

CPC, arts. 524 e 525

Desconsideração da personalidade jurídica

Pedido para alcançar o patrimônio dos sócios em caso de abuso da pessoa jurídica.

CC, art. 50 · CPC, arts. 133 a 137

Habilitação em recuperação judicial e falência

Habilitação e divergência de crédito perante o administrador judicial.

Lei 11.101/2005, arts. 7º a 10

Direção técnica

Fabrício Ilha da Silva

Advogado desde 2006, com origem na gerência jurídica de um banco de desenvolvimento, onde trabalhou com contratos e processos de recuperação de crédito.

Atua em execuções, cumprimento de sentença e impugnação de cálculos judiciais, inclusive com parecer técnico em execução na Justiça Federal, e em habilitações de crédito em recuperação judicial.

Sociedade
Fabrício Ilha Advocacia · OAB/SC 13.496
Formação
Especialista em Direito Eleitoral — UNISC · Pós-graduado em Direito Penal e Política Criminal — UFRGS
Tribunais
TJRS · TJSC · TRF4 · TRT4 · TST · STJ · STF
Direção técnica
Fabrício Ilha da Silva
Atendimento
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